Crimes contra a Ordem Tributária e Crimes Previdenciários são temas de grande relevância no cenário jurídico e empresarial atual. A compreensão dessas infrações vai muito além do aspecto penal — envolve também uma análise crítica das obrigações fiscais, das responsabilidades dos gestores e dos limites da atuação estatal na persecução penal tributária. Nesta aula, vamos discutir os principais tipos penais previstos na legislação, seus elementos caracterizadores e as recentes interpretações dos tribunais superiores.

Com uma abordagem prática e voltada à atuação profissional, a aula busca proporcionar aos participantes uma visão clara sobre os crimes cometidos contra a ordem tributária e contra a ordem previdenciária.